Diário Trabalhista do #Covid19 no Brasil: Os trabalhadores primeiro, o capital depois

Logo foto diario trabalhista Osmar Covid19

[Tercera entrega (24/03/2020) para lamericalatina.net en portugués del académico y activista Osmar Alencar desde el estado brasileño de Piauí – Terza consegna per lamericalatina.net in portoghese dell’accademico e attivista Osmar Alencar dallo stato brasiliano del Piauí]

Por Osmar G. Alencar Jr

Na pandemia do Coronavírus (Covid-19), ao mesmo tempo em que as medidas de isolamento social são a solução encontrada, até agora, para minimizar o contágio da população e reduzir as mortes nos estratos mais vulneráveis da população, são, também, a ruína para o modo de produção capitalista, pois a redução ou a suspensão da produção, da circulação e do consumo de bens e serviços acelera a tendência decrescente das taxas de lucros, paralisa os mercados e aumenta sua crise sistêmica.

Por isso, medidas de isolamento social são questionadas pelo capital e seus seguidores. Assistimos, pela mídia, depoimentos de lideres empresariais brasileiros contestando tais medidas, com argumentos rasteiros, invocando a estatística para explicar que os números de morte no mundo e no Brasil são muito baixas em relação a outras doenças, e, que, portanto, uma “gripezinha” não pode parar a produção, a circulação e o consumo de mercadorias e serviços no Brasil. Nessa perspectiva, tudo isso se resumiria a uma histeria coletiva e descabida.

Os argumentos obtusos, de parte dos empresários, foram incorporados ao discurso oficial do governo federal, pois o presidente Jair Bolsonaro, para salvar o mercado, continua a minimizar a pandemia, afirmando que: “não morreu com uma facada, e não vai ser uma gripezinha que vai matá-lo” e “é desnecessário o fechamento das fronteiras dos Estados da federação”; na contramão das ações dos governadores que estão, minimamente, contribuindo para a efetividade do isolamento social e pressionando o governo federal por uma coordenação nacional das ações de saúde e por mais recursos para investimento na seguridade social, principalmente, no SUS.

E também, nas ações concretas do governo, já que na última segunda-feira (23/03/2020), o país amanheceu com a notícia da publicação da Medida Provisória (MP) 927, que, dentre outras ações no campo trabalhista, propôs suspender por 4 meses o contrato de trabalho dos trabalhadores da iniciativa privada, desobrigando a necessidade do pagamento de salários pelos patrões. Invariavelmente, recuou e vetou, por pressão popular, o artigo 18 que tratava da referida suspensão.

No entanto, publicou nova medida provisória, a MP 928, que permite o empregado e o empregador celebrarem acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, abrindo espaço para os empresários suspenderem imediatamente os contratos de trabalho sem o devido pagamento de salários, no prazo de vigência do Decreto de estado de calamidade pública, como propunha o artigo 18 da MP 927.

Na mesma manhã do dia 23/03/2020, o Banco Central do Brasil (BCB) anunciou medidas de combate aos efeitos da COVID-19, admitindo que a rápida disseminação do vírus tem aprofundado a deterioração do cenário econômico, aumentando as incertezas e os riscos do mercado, afetando a nossa moeda e os preços das commodities, o que trará turbulências financeiras superiores a da crise de 2008.

Assim, o presidente do BCB afirmou que o Banco cumprirá sua função de manter a funcionalidade dos mercados financeiros; para tanto, manterá o sistema bancário líquido e estável, capitalizado com crédito na sua normalidade, garantindo a rolagem da dívida dos setores afetados pela crise, a liquidez do mercado de câmbio e as condições monetárias que estimulem o crédito e o crescimento com estabilidade nos preços.

A manutenção dessa funcionalidade poderá custar R$ 2,3 trilhões ao governo federal, o correspondente a 32,5% do PIB, dos quais R$ 1,2 trilhão (16,7% do PIB) corresponderá à liberação de liquidez através de aporte de dinheiro aos bancos e R$ 1,1 trilhão (15,8% do PIB) será liberação de capital para proteger futuras perdas das empresas no mercado financeiro.

Em tempos excepcionais, de pandemia do Coronavírus e de crise econômica, o primordial para os governos é garantir a vida humana. Tal garantia não está assegurada no Brasil, pois o governo Bolsonaro, enquanto assegura uma ajuda trilionária para a burguesia financeira se proteger na crise, toma medidas tímidas de proteção à classe trabalhadora que se encontra em isolamento social.

O que é pior, em plena pandemia, utiliza os recursos públicos federais para transferir mais de R$ 2 trilhões para frações da burguesia nacional e internacional menos sujeitas ao risco da contaminação e aos infortúnios da pobreza, enquanto minimiza para os mais pobres, a grande massa de trabalhadores e trabalhadoras que estão muito mais expostos ao contágio progressivo, pois permanecem explorados pelo capital e não vivem encastelados nas mansões e condomínios de luxo; mas ao contrário, convivem em condições sanitárias e de moradia muito mais sujeitas à contaminação.

Portanto, nesse momento em que o governo federal se associa ao capital na defesa dos patrões e suas famílias, a classe trabalhadora tem que se rebelar: paralisar as atividades produtivas não essenciais para a vida da classe, organizar-se política e comunitariamente para se proteger do Coronavírus, pressionar os governos federal e estaduais para utilizar os fundos públicos para garantir uma renda básica para os trabalhadores isolados socialmente, repudiar qualquer tentativa dos poderes executivo e legislativo avançarem na retirada de direitos dos trabalhadores, revogar a EC 95 e liberar os recursos da DRU para a seguridade e social, exigir a suspensão do pagamento da dívida pública federal e a transferência das rubricas orçamentárias para os gastos em saúde, assistência social, previdência social e ciência e tecnologia.

Assim, a luta política de classe é a única forma dos trabalhadores inverterem a prioridade dos governos no destino dos recursos públicos; por isso, é o momento de unidade e organização da classe trabalhadora para impedir que as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro salvem as elites privilegiadas e matem os mais vulneráveis da população brasileira, justamente aqueles que acessam os recursos públicos da seguridade social e que estão sendo impelidos a morrer para equilibrar as finanças do Brasil e alimentar uma elite fétida, entreguista, misógina, racista e excludente.

Osmar Alencar Jr.
Doutor em Políticas Públicas

Professor do Departamento de Economia da UFDPar

Coordenador do Observatório do Fundo Público

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *